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Audiência Pública Online

AUDIÊNCIA PÚBLICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Lutécia adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através dos Decretos Municipais nº 16, 17, 18, 21, 22, 24 e 32/2020. 

A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Administração vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas pelo envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário anexo.

Os cidadãos podem participar das audiências públicas eletrônicas e fazer sugestões pela internet através deste formulário (link abaixo) e pela solicitação de informações através do e-mail: prefeitura@lutecia.sp.gov.br.

Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações por aquele canal! Confira aos prazos preconizados nos editais!

Sugestões clique aqui

 

Arquivos para Download abaixo
RGF - Demonstrativo da Dívida Consolidada.pdf
Previsão de Arrecadação das Receitas Municipais - 2020.pdf
Cronograma de Execução Mensal de Desembolsoo.pdf
Anexo VII - Demonstrativos dos Restos a Pagar por Poder e Orgão.pdf
Anexo VI - Demonstrativos dos Resultados Primário e Nominal – STN.pdf
Anexo VI - Demonstrativos dos Resultados Primário e Nominal – Audesp.pdf
Anexo IV - Demonstrativos das Receitas e Despesas Previdenciárias.pdf
Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.pdf
Anexo II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção.pdf
Anexo I - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.pdf
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS 1.º QUADRIMESTRE DE 2020.pdf
EDITAL 05_2020 (AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS 1.º QUADRIMESTRE DE 2020.pdf
Resumo de Aplicações dos Recursos Próprios em Saúde.pdf
Relatório das Receitas Vinculadas da Saúde - Receitas Vinculadas.pdf
Receitas de Impostos - Base de Calculo para aplicação em saúde.pdf
Publicação Diário Oficial_22maio2020.pdf
Despesas com Saúde - Despesas Orçamentárias com Recursos Próprios e Vinculados, do Exercício e de Exercícios Anteriores.pdf
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SAUDE 1.º QUADRIMESTRE DE 2020.pdf
EDITAL 04_2020 (AUDIÊNCIA PÚBLICA SAÚDE 1.º QUADRIMESTRE DE 2020).pdf
Anexo LDO 2020 Lutécia.pdf
Edital 03_2020_Audiencia-LDO_2021Lutécia.pdf
Decreto 32_20 (Suspensão de Audiências Públicas).pdf
Minuta de Projeto de lei_LDO Lutécia 2021.pdf


Data: 27-04-2020 15:00:00


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